STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos
A 3ª seção da Corte julgará no próximo dia 12 recursos repetitivos que tratam do tema
Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal para reconhecer a procedência do pedido de reparação de todos os prejuízos suportados pelos segurados de plano de saúde advindos de conduta considerada ilegal por parte da operadora...
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015...
STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos
Relatora dos repetitivos, ministra Nancy Andrighi: agravo de instrumento pode ser usado, antes da sentença, em situações...
Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação
Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ
STJ: Sanseverino chama atenção por partes não informarem acordo
Ministro disse que informação teria evitado horas de trabalho desperdiçadas
Gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal
A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de...
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
Conheça a decisão da 3ª Turma
Jurisprudência em Teses aborda concurso público
A primeira estabelece que as contratações temporárias celebradas pela administração pública, na vigência da...
