Segunda Seção definirá hipóteses de devolução em dobro para o consumidor
Depois de definida a tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas
STJ facilita condenação por litigância de má-fé
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há necessidade de comprovação de prejuízo em pedido de...
Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento do tribunal sobre...
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por um contribuinte que ajuizou ação de repetição de indébito...
Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento
Recuperação judicial é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A 35ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Recuperação Judicial I...
STJ amplia uso de créditos de PIS e Cofins por empresa
A 2ª Turma do STJ proferiu nova decisão favorável aos contribuintes para reconhecer como insumo produtos de limpeza e dedetização
