Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
Conheça a decisão da 3ª Turma
Jurisprudência em Teses trata de interceptação telefônica
A primeira define que a interceptação telefônica só será concedida quando...
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
Conheça a decisão da Terceira Turma
Sala de Apoio aos Advogados vai oferecer mais conforto e funcionalidade
Para a chefe da Seção de Apoio aos Advogados, Thaís Canêdo, a ideia é ter um canal de suporte e de relacionamento com o advogado
Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários, a cláusula que...
Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor
Entendimento é da Corte Especial
STJ reconhece possibilidade de cumulação de verba honorária
Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (18/12), ao se basear no entendimento do CPC/73. Por maioria de votos, o colegiado fixou as duas teses abaixo...
