Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes... Read More
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
O ano, 2016. Uma ida ao cinema e uma decisão judicial se encontram em uma situação muito comum em todo o país:... Read More
Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda
O juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR), declarou indevida cobrança com base na integralidade do tributo executado em ação de execução fiscal e determinou a devolução...
Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
Conheça a decisão da 4ª Turma
Corte Especial do STJ desafeta recurso sobre capitalização de juros e Tabela Price
O recurso foi afetado em 2015 para tramitar pelo rito dos repetitivos para que o STJ pudesse analisar a legalidade do emprego da tabela Price...
Livro de Súmulas é atualizado com nove enunciados
A Súmula 622 determina que a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com... Conheça esta e outras Súmulas
Segunda Seção é competente para julgar restituição de valores pagos por extensão de rede elétrica
Na origem, o usuário postulou a restituição dos valores por ele pagos a título de financiamento de extensão da rede de energia elétrica, com o objetivo de que sua propriedade passasse a receber o serviço, dentro do programa Luz no Campo.
Segundo o consumidor, ele foi cobrado indevidamente pela empresa concessionária...
Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
Com o julgamento, voltam a tramitar 3.711 processos que, por tratarem da mesma controvérsia, estavam suspensos em todo o território nacional até definição do STJ
Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
Conheça a decisão da 1ª Turma
