Toffoli defende criação de um estatuto em favor do contribuinte
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, defendeu nesta sexta-feira (11) a criação do Estatuto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes...
STF barra tentativas de impedir impeachment de Dilma
Foram impetrados dois mandados de segurança e uma ADPF
STF propõe ao governo acelerar execuções fiscais para ampliar receitas
Ricardo Lewandowski propôs à equipe econômica a adoção de mecanismos para acelerar a chamada execução fiscal - cobrança compulsória que se faz através do Judiciário daqueles que devem para o fisco federal, estadual e municipal
STF: ADIs da contribuição sindical e Convenção 158
Já votaram oito ministros, sendo três contra e cinco a favor do recebimento pelas centrais da contribuição sindical...
Centrais sindicais estão vencendo disputa no Supremo
As centrais sindicais passaram à frente no julgamento em que os ministros do STF discutem o direito de receberem parte da contribuição sindical descontada anualmente dos trabalhadores com carteira assinada
Suspenso julgamento de ADI sobre destinação de contribuição sindical a centrais
O Plenário do STF retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/2008, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (imposto sindical) para as centrais sindicais
Supremo impede uso de depósitos judiciais
Relator, ministro Edson Fachin: há um concreto perigo para os jurisdicionados do Estado da Bahia
STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal julgará, em regime de repercussão geral, o Recurso Extraordinário no qual se discute a possibilidade de “aplicação de lei que majorou alíquota do imposto de renda sobre fatos ocorridos no mesmo ano em que publicada, para pagamento do tributo com relação ao exercício seguinte...
Supremo analisará diferença de alíquotas de IPTU
O STF deve definir se os municípios podem cobrar alíquotas diferenciadas de IPTU para imóveis...
