O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 26, a tese a ser aplicada em repercussão geral no em caso que discutiu a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. A tese aprovada foi a seguinte...

A decisão terá impacto em, pelo menos, 27 mil processos sobrestados em outras instâncias, que aguardavam o julgamento do caso paradigma

Conheça a decisão

O Plenário do STF julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança...

A maioria da Corte decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve – como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública

Pautados para o dia 19/04 estão o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 579431 e 870947, nos quais se discute o índice de correção e juros moratórios aplicados à dívida da fazenda pública...

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002...

A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores... Conheça a tese de repercussão geral fixada pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 565160. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados nas demais instâncias

Juízes de primeira e segunda instâncias têm corrigido as reclamações pelo IPCA-E

A discussão acima gira em torno da possibilidade de empresa prestadora de serviços com elevado faturamento migrar do regime não cumulativo para o cumulativo...