ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, contra a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais
STF sinaliza mudança de entendimento sobre execução antecipada da pena
O ministro Gilmar Mendes voltou a sinalizar que pode mudar de posição em relação à possibilidade de a execução penal se dar após condenação em segunda instância, antes do fim do processo...
Ministros analisam processos que tramitam há mais de 20 anos
Entre os casos, leis fluminenses sobre empacotadores em supermercados, vigias em estacionamento e informações em embalagens de alimentos, além de uma lei paulista sobre caça de animais silvestres
STF aprova tese sobre inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio por município
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 1º, o plenário do STF aprovou a tese de julgamento do RE 643.247, com repercussão geral. O plenário aprovou a proposta feita pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio. Confira
Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo do Estado de São Paulo
Julgamento de processos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre
Uma vez solucionados pelo Supremo os casos-paradigma, as teses definidas nos julgamentos dos recursos extraordinários passam a ser aplicadas na solução de processos suspensos nas demais instâncias da Justiça
Janot vai ao STF contra taxa de mandato judicial em processos de São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal derrube as chamadas taxas de mandato judicial...
STF definirá requisitos para escutas autorizadas
Os ministros analisarão a constitucionalidade das sucessivas renovações de prazo de interceptação telefônica
Análise do Supremo pode mudar com nova composição
Fabrício de Oliveira Campos: julgamento deve estipular balizas para as prorrogações serem admitidas
Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
De acordo com a ministra, a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de ser incabível a...
