Governador assina decreto que permite doação de cupons fiscais
Durante solenidade realizada na sexta-feira (20), o governador Márcio França assinou um decreto que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel, sem a indicação de CPF, para as entidades filantrópicas
Decreto nº 63.361, de 17/04/2018
Publicado no DOE - SP em 18/4/2018. Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas
São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos
O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais
Ranking de contribuintes de SP precisará de acordos com outros estados
Ideia é conceder facilidades aos bem classificados; A ideia é incentivar as empresas a se enquadrarem
SP terá 20 mil bicicletas livres para compartilhamento
Serviço começará a funcionar em julho. Usuário poderá estacionar fora de estações pré-definidas
Empresas limitadas de grande porte de São Paulo terão de publicar balanço
Decisão da JFSP entendeu que a exigência de publicação está ligada ao cumprimento de determinação judicial
São Paulo lança versão de carteira de habilitação para o celular
O estado de São Paulo passará a emitir a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir de quinta-feira (22)
Crise ainda ameaça 180 mil micro e pequenas indústrias em São Paulo
Ao todo, 180 mil MPIs temem pelo futuro devido à crise
Alterações no processo administrativo
A Lei estadual nº 13.457/09, que disciplina o processo administrativo tributário no Estado de São Paulo, suscita questões controvertidas, com implicações na carga tributária do contribuinte paulista autuado, especialmente no âmbito do ICMS e do ITCMD
Lei municipal de SP obriga coworkings a cobrar ISS de seus clientes
A cobrança, contudo, deve ser questionada na Justiça
