Visando apurar o descumprimento de obrigação tributária, conforme o disposto na Resolução CGSN nº 94/2011

É recomendado contar com a assessoria de um profissional legalmente habilitado (Contador ou Técnico em Contabilidade) para situações que só o conhecimento técnico é capaz de dirimir suas dúvidas

Vigilância, limpeza ou conservação, as taxas de imposto cobradas vão de 4,5% até 16,85%. Confira a tabela de alíquotas

Se a empresa tem a expectativa da redução dos encargos tributários migrando do lucro presumido para o Simples Nacional, saiba que isso pode não acontecer

Débitos do Simples Nacional

Segundo o governo, há necessidade de aumentar o número de pequenos empreendedores para ampliar o acesso à seguridade social e o desenvolvimento sustentável da economia

As grandes e médias companhias que entrarem em recuperação judicial a partir de agora terão que negociar melhor as condições dos planos com os micro e pequenos empresários

A Lei Complementar nº 147 também alterou as regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas, trazendo uma série de vantagens. Os benefícios, segundo advogados, devem estimular o uso da ferramenta

Para fins da dispensa da retenção, a empresa optante pelo Simples Nacional deverá apresentar à empresa tomadora dos serviços declaração específica

O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221