Será aprovada a nova Lei das Licitações, já no esforço concentrado de 5 e 6 de agosto

A mudança está prevista no projeto (PLS 59/2014), aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

A proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%

O texto, apresentado neste mês, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais

Presidente do Carf, Otacílio Cartaxo: "Não se pode alegar sigilo para excluir o próprio contribuinte"

A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras da Anamatra, que acompanha a tramitação da PEC, desde que foi apresentada ao Senado em 1999

PLS 340/12 acrescenta artigo 9º-A à CLT, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego