Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa
O PLS 134/2015 estabelece o pagamento de multa de 5% do salário, acrescido de ...
Secretário da Receita e presidente da CNI serão ouvidos sobre aumento de PIS/Pasep e Cofins
A MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens, entre outras medidas
Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas empresa
O plenário do Senado aprovou projeto que, na prática, pode reduzir o ICMS para as micro e pequenas empresas na compra de produtos
Projeto regulamenta participação de trabalhador nos lucros da empresa
O Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2015 estabelece o percentual mínimo de lucro a ser repassado pelas empresas aos funcionários
Comissão do Senado pauta PDS 16/84 relativo à liberdade sindical
A proposição é controversa e não está entre as quais há unidade ou consenso no movimento sindical
CAS deve decidir sobre suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir neste ano, quando o país enfrenta sinais de recessão econômica, a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho
Projeto permite acordo entre patrão e empregado para reduzir horário de refeição
O Projeto de Lei do Senado 8/2014, em análise na Comissão de Assuntos Sociais, permite a redução do horário para refeição do trabalhador
Projeto obriga empresas a concederem bolsas de estudo a funcionários
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar, em reunião na terça-feira (16), projeto estabelecendo que empresas com mais de 100 empregados devem conceder bolsas de estudo aos trabalhadores e seus dependentes legais...
Projeto flexibiliza horário que trabalhador tem para fazer refeições e descansar
O senador Blairo Maggi dá detalhes do projeto de sua autoria (PLS 8/2014), que modifica artigo da Consolidação das Leis do Trabalho
