Diversos projetos em tramitação no Senado propõem mudanças no sistema de cálculo do IR. O PLS 355/2015 do senador Reguffe determina a correção anual dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela variação anual do Índice...

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O Plenário do Senado cumpriu na quarta-feira (15) mais uma sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte...

Líderes priorizam proposta que simplifica exigências fiscais e tributárias às micro e pequenas

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que a taxa média do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas chegou a 480% em setembro de 2016...

Essa taxação foi abolida em 1995 pela Lei 9.249, que trata do IR das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido...

Terceirização será o tema da semana no Senado Federal. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautou o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2015), para esta quinta-feira (24) no plenário da Casa...

Na primeira audiência da comissão de juristas que irá elaborar um anteprojeto de lei de desburocratização, na segunda-feira (7), Anelize Lenzi, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, defendeu uma execução fiscal “mais racional e moderna”...

O plenário do Senado iniciará nesta semana, possivelmente na quarta-feira (9), a votação, em primeiro turno, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças nas regras eleitorais. Entre outros pontos, a PEC estabelece...

A ideia é que Toffoli consolide o texto eletronicamente, acolhendo e incorporando as sugestões relevantes para, ao final, os juristas avaliarem e aprovarem...