Algo a mais para o Refis
Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis
Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 23/07/2014
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica para serem utilizados no preenchimento de Darf
Receita Federal promete ir atrás dos omissos na declaração de Imposto de Renda
O fim para entrega da Declaração do Imposto de Renda foi dia 30 de abril, porém, a partir do próximo mês a Receita Federal vai enviar correspondências às pessoas que não realizaram a declaração de seus impostos
IRPF: Novidades sobre tratamento tributário de honorários
Consultor tributário da IOB, do Grupo Sage, Antônio Teixeira, informa que rendimento auferido a título de honorários advocatícios em ação será tributável na fonte
A revolução do Sped está apenas começando
Até o final de 2014, novidades ainda por vir prometem manter o Sped entre os principais assuntos nos ambientes empresarial e tributário
Prazo para adesão ao Refis da Crise varia conforme os débitos
Novo parcelamento de dívidas poderá ser feito até 29 de agosto
Solução de Consulta nº 169, de 25 de Abril de 2014
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO
Receita Federal terá de indenizar contribuinte por cobrança indevida
Havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a isenção de Imposto de Renda sobre determinada verba, é nulo o lançamento fiscal cobrando o valor. Assim, por decorrência, a insistência nessa cobrança enseja o pagamento de indenização por danos morais em favor do contribuinte