Publicada na DOU em 6 nov 2014. Altera a IN RFB nº 1.420, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital

Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Maurício Faro: "É uma vitória da cidadania. O contraditório e a ampla defesa são direitos do contribuinte"

A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu ordem em habeas corpus para determinar o desentranhamento de dados fornecidos pela Cielo e Redecard ao Fisco de SP, os quais instruem investigação de crime contra a ordem tributária...

A introdução da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 1.422/2013 em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), resultará em maiores custos para as pequenas e médias empresas a partir do próximo ano. O novo sistema não só complicará a vida dos profissionais das áreas contábil e tributária, como também impactará grande parte do mundo corporativo

Pessoas poderão lançar operações ao longo do ano, informou o Fisco

(Ato Declaratório Executivo Codac nº 37/2014 - DOU 1 de 03.11.2014)

Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 - DOU 1 de 30.10.2014

As mudanças na Lei 12.741, conhecida como Lei de Olho no Imposto, estão contempladas num novo sistema que poderá ser usado pelo comércio sem custo

Leão deve facilitar o cumprimento das regras de impostos com digitalização de processos

Solução de Consulta Cosit nº 277/2014 - DOU 1 de 28.10.2014