MP 651 e o novo pacote de benefícios fiscais
É essencial que o empresário esteja atento aos reflexos positivos e negativos decorrentes da MP 651
Extinção do PGD CNPJ
A partir de 10 de novembro de 2014, os contribuintes de todo o Brasil deverão utilizar exclusivamente o aplicativo de Coleta Online do CNPJ...
Instrução Normativa nº 1.511, de 6 de Novembro de 2014
DOU de 07/11/2014. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.041, de 04 de Novembro de 2014
EMENTA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO...
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.040, de 04 de Novembro de 2014
Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA...
Solução de Consulta nº 6.039, de 4 de Novembro de 2014
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO...
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.038, de 04 de Novembro de 2014
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO...
Solução de Consulta nº 6.037, de 4 de Novembro de 2014
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal. EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL. É ineficaz a consulta na parte que não atende aos requisitos legais exigidos...
Solução de Consulta nº 6.036, de 4 de Novembro de 2014
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: COMPENSAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CRÉDITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS LEI Nº 10.637, DE 2002. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS...
DCTF com opção pelas novas regras contábeis deve ser entregue até 07/Nov
As empresas têm até o dia 7 de novembro para entregar a DCTF com a opção pela Lei 12.973/2014 e antecipar a aplicação das disposições das novas regras contábeis
