Divulgadas novas disposições sobre tributos e contribuições federais e sobre a adoção inicial da Lei nº 12.973/2014

O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para...

Altera a IN RFB nº 1.491, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais conforme a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13

Publicado no DOU em 20 nov 2014. Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38. Os códigos de receita a que se refere o caput serão utilizados para as competências...

A Receita Federal poderá considerar inadimplentes e excluir do Refis os contribuintes que aderiram ao programa e pagaram apenas parcialmente o valor das parcelas

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: EMPREITADA. FORMA DE CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO. A retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, aplica-se aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, qualquer que seja a forma de contratação...

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: PARCELAMENTO. LEI Nº 12.996, DE 2014. PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, de 2004. PARCELA DE ANTECIPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. MULTAS. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO. PREJUÍZO FISCAL. BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE CSLL. INCLUSÃO...

Pode optar ou permanecer no Simples Nacional a pessoa jurídica que preste serviço de jardinagem mediante cessão ou locação de mão de obra, desde que...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: AUXÍLIO-CRECHE. IMPOSTO DE RENDA.NÃO INCIDÊNCIA...

Publicada no DOU em 19 nov 2014. Ret. - Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas