Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 12/01/2015
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica
Auxílio-alimentação em dinheiro deve ser tributado
O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta da Cosit nº 353; a norma é também uma orientação para os fiscais do país
Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição
Para compensar débitos de CPRB é necessária a prévia transmissão de Pedido de Restituição ou de Reembolso por meio do programa PER/DCOMP
Receita Federal altera regras a respeito da retenção de tributos sobre o fornecimento de bens e serviços a órgãos públicos
Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 - DOU 1 de 06.01.2015
Alterada norma para compensação ou restituição de contribuições previdenciárias
Instrução Normativa RFB nº 1.529/2014 - DOU 1 de 19.12.2014
Sai a DIPJ, entra a ECF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF)é regulamentada pela Instrução Normativa 1.422/2013. A ECF é uma obrigação acessória que substitui a DIPJ
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a inclusão de débitos em programa de parcelamento
Solução de Consulta Cosit nº 305/2014 - DOU 1 de 18.12.2014
Instrução Normativa RFB nº 1527, de 17/12/2014
Publicada no DOU em 18 dez 2014. Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)
Portaria RFB nº 2193, de 17/12/2014
Publicada no DOU em 18 dez 2014.Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências
