Solução de Consulta nº 2.001, de 26 de Março de 2015
Para fins de determinação do montante a ser pago a titulo de antecipação do parcelamento de que trata o art. 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2004, a base de cálculo a ser considerada...
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 7/4/2015
O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Receita Federal do Brasil... Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA...
Contribuintes devedores do IR ficarão com nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito
Fica limitada à inscrição os débitos de valores entre R$ 1 mil e R$ 10 mil
Receita Federal traz esclarecimentos sobre serviços de recepção em relação à opção pelo Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59. Conheça a íntegra
Instrução Normativa n. 1.556, de 31 de Março de 2015
DOU de 1/4/2015. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica decorrente da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra...
Alterada a legislação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Instrução Normativa RFB nº 1.557/2015 - DOU 1 de 1º.04.2015
Aprovada a versão 6.1 do PER/DCOMP
O Coordenador Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição baixou ato que aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) para, entre outras alterações, possibilitar ao contribuinte compensar débitos... Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2015 - DOU 1 de 1º.04.2015
PLR – Nova tabela a partir de 1º/04/2015
PLR - TABELA PROGRESSIVA A PARTIR DE ABRIL/2015- Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal
A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome
Conheça os efeitos da Lei 12.973 nos negócios
Dentre as principais mudanças trazidas por essa legislação está a obrigatoriedade de entrega em meio digital da escrituração do lucro real