Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic
Na mesma linha, outras duas empresas conseguiram liminares neste mês proibindo protestos até que a Fazenda paulista adote a taxa Selic nos juros de seus tributos
Solução de Consulta n. 5.014
IRPF EMENTA: São isentos os rendimentos percebidos por pessoa física a título de indenização destinada a reparar...
IR: profissionais liberais deverão informar CPF de clientes atendidos
Obrigatoriedade passa a valer na declaração de 2016 e a exigência deve agilizar o cruzamento de dados
Treinamento e prazo preocupam diante da adoção da Escrituração Contábil Fiscal
Com a obrigatoriedade da ECF, em substituição à Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ), entre os desafios para as empresas estão...
Solução de Consulta n. 152, de 17 de Junho de 2015
DOU de 23/6/2015. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO...
Receita cobra IR sobre juros de indenização
Por considerar esses valores como acréscimo patrimonial por lucro cessante, o órgão orientou os fiscais do país a cobrar o imposto
ECD: Fenacon faz reunião com a Receita
O objetivo foi reiterar o pedido de prorrogação para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que tem vencimento para o último dia útil do mês de junho
Fraudes empresariais são alvo da Receita Federal em 2015
Depois da malha fina apertar o cerdo dos contribuintes pessoas físicas, a Receita Federal intensifica ainda mais as ações para apurar fraudes e inconsistências nas declarações também de pessoas jurídicas de todos os portes
