Foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF. Dessa forma, a Receita Federal do Brasil disponibilizou perguntas e respostas acerca do assunto

A nova obrigação impõe aos contribuintes o dever de prestar informações detalhadas sobre típicas operações de elisão tributária

A Medida Provisória nº 685, que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e a declaração de planejamentos tributários, também autoriza o Poder Executivo a atualizar monetariamente 25 taxas de fiscalização de 11 segmentos econômicos

Conheça a decisão do TRF-2

Nova versão do App CNPJ já está disponível para download

Pelo Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) empresas em litígio com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em primeira ou segunda instâncias, poderão usar créditos fiscais para pagar parte dessas obrigações desde que desistam das ações, inclusive na esfera judicial

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não tem uma estimativa de quanto o governo receberá com o Programa de Redução de Litígios Tributários... O Prorelit não é similar ao Refis

O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos

DOU de 22/7/2015: valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

Confira o entendimento da Receita Federal em temas como PAT, RETENÇÃO DE 11% SOBRE PAGAMENTOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, GILRAT...