Alterada norma sobre o pagamento de débitos à vista ou incluídos nos parcelamentos junto à PGFN e à RFB
Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015
Rascunho IRPF reduz riscos de cair na malha fina
O aplicativo da Receita serve como forma de se antecipar à declaração do imposto de renda, sendo possível registrar as informações ao longo do ano
MP 685 contraria princípio da propriedade
A nova MP mostra um lado do qual todos os contribuintes devem ficar atentos, mesmos aqueles que não farão planejamento: a Receita Federal “decidirá” qual planejamento tributário é legal ou não. Neste ponto residem alguns problemas, entre eles...
Receita edita norma sobre registro contábil
A Receita Federal editou nova norma que vai facilitar a vida de algumas empresas, especialmente multinacionais, na hora de prestarem contas ao Fisco após o fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Enquanto durou, o RTT permitiu que a aplicação das regras contábeis internacionais não resultassem em impacto fiscal
Programa de quitação de débito não é predecessor de outro Refis, diz Fisco
O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em atraso nos últimos anos), disse nesta quarta-feira (29) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso
Novas e difíceis regras contábeis
Atender as exigências é um desafio para as empresas, especialmente em 2015
Portaria Conjunta n. 1.037, de 28 de Julho 2015
Dispõe sobre a quitação de débitos junto à RFB ou à PGFN, em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da MP 685/2015
Portaria regulamenta programa de redução de litígios tributários
Para usufruir do benefício, companhias precisam aderir ao programa até 30 de setembro
Escrituração Contábil Fiscal é complexa e com entrega obrigatória já para setembro
A ECF serve para informar de forma muito mais minuciosa e completa as bases contábeis usadas para o cálculo do imposto de renda
Instrução Normativa RFB nº 1575, de 27/07/2015
DOU de 28/7/2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social...
