A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.399/2015 trata da questão...

A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório

O advogado tributarista Roberto Quiroga Mosquera, sócio do escritório Mattos Filho, critica em entrevista à Folha de S. Paulo a pressão fiscal do governo federal sobre as empresas. Ele afirma ao jornal que...

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda firmaram parceria para troca de informações sobre cobrança do crédito tributário. A medida vale no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira

Com a arrecadação bem abaixo do esperado em 2015, o governo está buscando melhorar suas receitas arrochando a fiscalização...

Atividades das novas equipes terão início em 1º de novembro

DOU de 8/10/2015. Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira

O prazo para negociação e pagamento de eventual saldo devedor encerra-se no próximo dia 23

A Receita Federal flexibilizou pontos do Programa de Redução de Litígios Tributários, que parcela dívidas com o governo

DOU de 1/10/2015. Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751(prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional)