A Receita Federal colocou em audiência pública minuta da portaria que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento da instituição

Publicado no DOU em 10 nov 2015. Credencia o Banco Original S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais

Depois de informar que não havia registrado pagamentos incorretos, Fisco afirmou que 887 guias com erros no cálculo já foram pagas pelos contribuintes

A Receita Federal do Brasil implementou procedimentos especiais para a cobrança prioritária de dívidas tributárias por meio da portaria...

Publicado no DOU em 9 nov 2015. Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013

Base aliada da presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 18 para reverter a retirada de dispositivo incluído à MP 685 e que serviria para aumentar a receita com o combate à sonegação

Publicada no DOU em 6 nov 2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

A expectativa das empresas é grande já que o fisco decidiu aguardar os debates do Congresso Nacional acerca desta nova obrigação acessória. De acordo com a Medida, se o planejamento tributário não for aceito, a companhia deverá pagar, no prazo de...

Em janeiro, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria nº 35 a qual instituiu a consulta pública de instruções normativas. Por meio dela, permite-se que...

Senador Tasso Jereissati: regras atuais não deixam claro o que é ou não ilegal nos casos de elisão fiscal de empresas