Instrução Normativa RFB nº 1687, de 31/01/2017
Publicada no DOU em 3/2/2017. Ret. - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Solução de Consulta COSIT nº 138, de 20/09/2016
Publicada no DOU em 3/2/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. VALORES A INFORMAR
Nova ferramenta permite desistência on-line de parcelamentos
Agora contribuintes poderão desistir de parcelamentos por meio do e-CAC PGFN
Empresários criticam abrangência de programa de regularização tributária
Novo refinanciamento de dívidas foi regulamentado ontem pela Receita Federal, mas poderá passar por alterações depois de tramitar no Congresso
Débitos Previdenciários poderão ser pagos em até 120 meses
Através da Instrução Normativa RFB 1.687/2017 a Receita Federal disciplinou o Programa de Regularização Tributária...
Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/01/2017
Publicada no DOU em 2/2/2017. Rep. - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)
O prazo para opção vai de 1º de fevereiro a 31 de maio. Conheça a Instrução Normativa RFB nº 1687
Solução de Consulta nº 91, de 25 de Janeiro de 2017
DOU de 30/01/2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: DACON. EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE. PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO
Solução de Divergência nº 12, de 25 de Janeiro de 2017
DOU de 30/01/2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE
Solução de Divergência nº 11, de 25 de Janeiro de 2017
DOU de 27/01/2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS. Os gastos com partes e peças e serviços de manutenção aplicados em empilhadeiras e...
