Contribuintes contam com tese vitoriosa
Os contribuintes que pretendem contestar no Judiciário cobranças relativas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o chamado de programa de repatriação, inspiram-se em vitórias obtidas antes do fim do prazo para adesão...
Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal...
Solução de Consulta Cosit n. 119
DOU de 13/02/2017. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. MATÉRIA VINCULANTE. AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITO...
Solução de Consulta Cosit n. 110
DOU de 13/2/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta nº 111/2017 esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF...
Solução de Consulta nº 118, de 7 de Fevereiro de 2017
DOU de 13/2/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO... SERVIÇO DE LIMPEZA E COPA...
Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária
A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual
Portaria estabelece novos limites para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das DRJ
Com o novo limite para interposição de recurso de ofício, haverá maior celeridade na tramitação dos processos e maior economia processual...
Solução de Consulta nº 1.005, de 23 de Janeiro de 2017
DOU de 08/02/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ESTABELECIMENTO...
Empresas e contadores devem ficar atentos a prazos para apresentação de declarações à Receita Federal
Um desses casos é o envio da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referentes ao ano anterior... confira aqui os prazos
