Receita projeta autuar contribuintes em R$ 143,4 bilhões em 2017
Em 2017, a Receita Federal espera lançar R$ 143,4 bilhões em autos de infração referentes a impostos, multas e juros devidos por 14.308 pessoas físicas e empresas...
Receita alerta sobre mensagens por e-mail e os riscos de golpe pela web
A Receita Federal alerta para tentativa de golpe aplicada mediante envio de e-mail com o logotipo e o nome do órgão, e pedindo que o contribuinte acesse...
Ineficiência do fisco garante liminar judicial
Decisão derrubou penhora de imóveis de uma empresa que já havia pago débito com a Receita Federal por meio de programa, mas...
Portaria nº 212, de 20 de Fevereiro de 2017
DOU de 21/2/2017. Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Governo quer isentar de Imposto de Renda salários de até R$ 8 mil
A medida já está sendo estudada pela Receita Federal
Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 15/02/2017
Publicado no DOU em 16/2/2017. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica
Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora
A Receita Federal esclarece que adotou providências para cancelar eventuais cobranças indevidas da multa de mora...
Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
Começa a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.
O objetivo é informar às empresas que...
Solução de Consulta Vinculada nº 9.062, de 14 de Dezembro de 2016
DOU de 15/02/2017. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO...
Receita Federal cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal...
