Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil...
Lei altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade de recursos
Novo texto também modifica a obrigatoriedade de os processos serem decididos em ordem cronológica.Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está...
Turma autoriza correção de erro relativo a comprovação do depósito recursal
O ministro Cláudio Brandão assinalou que esta foi a primeira vez que a Sétima Turma aplicou a inovação introduzida na CLT pela Lei 13.015/2014
Os 4 principais impactos do novo CPC para as empresas
Confira o artigo do renomado jurista Nelson Nery Jr
Senado restabelece juízo para recursos ao STF e STJ
O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 168/2015, que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil...
Dissolução de sociedades muda com novo CPC
Advogados consultados pelo DCI recomendam a revisão do contrato, o que pode evitar surpresas nos casos em que um sócio deixa a empresa em razão de óbito, exclusão ou pedido de retirada
Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível. Ao teor do novo artigo 526, o devedor, antecipando-se, poderá...
Magistrado do TRT-24 diz que novo CPC não trouxe grandes inovações no tocante à execução trabalhista
Entretanto, há alguns dispositivos que poderão trazer certas dificuldades para a Justiça do Trabalho
