Parcelamento do débito previsto no artigo 916 do Novo CPC tem aplicação restrita na Justiça do Trabalho
Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada...
Contribuinte passa a utilizar a tutela de urgência
A Justiça Federal tem aceitado pedidos apresentados por meio de um novo instrumento, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a ser utilizado por contribuintes para a obtenção de decisões com maior rapidez...
Sistema de precedentes do novo CPC impõe primeiro desafio ao STJ
O julgamento de cinco recursos especiais – sobre temas diferentes – na 2ª Turma levantou a discussão, nesta terça-feira (4/10), se o STJ pode julgar casos cuja repercussão geral da tese foi reconhecida pelo STF, mas em que...
A não aplicabilidade de novidades do Novo CPC no processo do trabalho
Uma das normas que a IN 39 traz como inaplicáveis ao processo do trabalho é a referente à modificação da competência territorial e...
Empresas podem arcar com custos sem precedentes com a sistemática do julgamento parcial de mérito do Novo CPC
Dois serão os caminhos possíveis de se trilhar pelo empregador
O novo CPC e a indústria do dano moral
Algumas mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 devem ajudar as empresas a se defenderem melhor quando estiverem diante de ações infundadas de danos morais
Princípio da identidade física do juiz, incompatível com o Processo do Trabalho, é excluído do Novo CPC
Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz. E, analisando as questões lá postas, o desembargador...
Com novo CPC, poucos casos tributários serão julgados individualmente, diz ministra do STJ
A ministra Regina Helena Costa, do STJ, afirmou que com o novo Código de Processo Civil a “isonomia estará, mais do que nunca, presente na solução de litígios tributários no âmbito judicial e administrativo”...
TV CNC – Novo CPC traz mudanças para causas trabalhistas
O novo Código de Processo Civil tem inúmeras particularidades que promovem mudanças de paradigma e de procedimentos nas causas trabalhistas...
