Assunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental
O novo Código de Processo Civil (CPC) prestigiou a figura do incidente de assunção de competência (IAC) com mudanças significativas, que foram...
Artigo 1.056 do novo CPC não se aplica às execuções fiscais
A prescrição intercorrente em execução fiscal, assim entendida como a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia da Fazenda Pública, que deixa de praticar os atos necessários para a cobrança de seu crédito, com a consequente...
Carf nega aplicação subsidiária do novo CPC
Os embargos de declaração propostos por uma empresa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levaram os integrantes da 2ª Turma da Câmara Superior do tribunal a discutirem se o novo Código de Processo Civil (CPC) em caso de...
Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia
A advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais.Conheça a Lei nº 13.363, publicada no DOU de 28/11/2016
Senado aprova suspender prazo processual após advogada dar à luz
Medida vale quando advogada for a única representante de uma das partes. Texto, já aprovado na Câmara, agora segue para sanção presidencial
Novo CPC: citação pode ser feita pelos Correios e não precisa ser recebida pela parte
Se a correspondência for recebida na portaria de um prédio, não pode o citado alegar desconhecimento
Empresa em recuperação usa novo CPC para impedir saque de recursos
Uma empresa em recuperação judicial conseguiu decisão da Justiça Federal para bloquear valores que haviam sido depositados em juízo em um outro processo...
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
O novo CPC, em seu artigo 334 envida esforços para prestigiar a resolução integral do conflito presumindo que desta forma melhor se proporcionar à sociedade a pacificação efetiva. Não basta resolver a lide processual —aquilo que foi trazido pelos advogados ao processo — se os verdadeiros interesses que motivaram as partes a litigar não forem identificados e resolvidos
OAB altera contagem de prazos e recesso de fim de ano para se adequar ao Novo CPC
O Novo CPC, após longa batalha da OAB, prevê o merecido período de descanso para os advogados de todo o país, com a suspensão de prazos processuais entre os dias...
Revista Habeas Data- 2ª Região lança edição que faz um balanço sobre os efeitos do novo CPC nos seis meses de sua vigência
Ainda, a revista traz uma entrevista com o desembargador federal André Fontes, que discute a fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as novas regras, e uma conversa na qual o desembargador federal Aluisio Mendes destaca os pontos mais importantes da nova lei
