MTE: Portaria n. 858, de 26 de Junho de 2015
DOU de 29/6/2015.Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de estudar proposta de criação de um Conselho de Recursos para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito de FGTS
Portaria altera NR-12
Publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27) a Portaria Nº 857 altera procedimentos de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS
A mudança visa facilitar a consulta aos documentos e diminuir a duração dos procedimentos administrativos e foi determinada pela Portaria n° 854, de 2015
Portaria MTE nº 857, de 25/06/2015
DOU de 26/6/2015. Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Registro Eletrônico de Ponto: um assunto que necessita da atenção especial do governo
Está mais que na hora do Ministério do Trabalho e Emprego reagir e tomar providências enérgicas que tragam segurança aos empregados, empregadores, justiça, fabricantes e revendedores e demonstre a seriedade das leis vigentes...
MTE inclui empreendedorismo no Sine
Parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae vai permitir o treinamento dos atendentes para prestar informações relacionadas aos pequenos negócios
Liminar suspende portaria do MTE que regulamentava adicional a motoboy
A decisão é liminar e dela cabe recurso, no entanto, a eficácia da portaria está suspensa de imediato a todos os associados da ABERT, ANER e ANJ...
PPS entra com ação no STF contra novas regras de seguro-desemprego
O PPS argumenta ao Supremo que a nova norma "efetuou abrupta e radical alteração no regime jurídico do direito social ao seguro-desemprego"...
Dilma sanciona MP que limita acesso ao seguro-desemprego
MP 665 restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso
