Fabricantes e/ou importadores de Equipamento de Proteção Individual (EPI) têm novos procedimentos para cadastro
Portaria MTE nº 451/20114 - DOU 1 de 1º.12.2014
MTE publica normativo sobre trabalho temporário
A grande alteração dos normativos publicados em 2014 é a que permite a prorrogação do contrato temporário até o prazo máximo de nove meses, antes limitada a seis meses
MTE na era dos processos digitais
Ministro Manoel Dias assina acordo para implantação de sistema desenvolvido pela Justiça Federal
Contratação de aprendizes em atividades perigosas e/ou insalubres – Instituído Grupo de Trabalho para estudos
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.748
Portaria MTE nº 1744, de 13/11/2014
Publicada no DOU em 14 nov 2014. Aprova os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho
Portaria SIT nº 449, de 11/11/2014
Publicada no DOU em 12 nov 2014. Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova NR n.º 01
Portaria nº 1.719, de 5 de Novembro de 2014
DOU de 07/11/2014.Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições
MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes
Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT
MTE endurece fiscalização para uso ilegal do seguro-desemprego
A portaria 1.129 do MTE, de julho de 2014, estabelece que a empresa terá que verificar se o trabalhador a ser contratado fez pedido de seguro-desemprego. Na ação de fiscalização, a empresa deve apresentar o livro de registros de funcionários e não será permitida a falta dele
Ministério do Trabalho lança nova Carteira Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal
