Presidência sanciona com vetos projeto sobre arbitragem entre empresas e governo
A lei também permite incluir a possibilidade no estatuto social das empresas...
Nova lei amplia a segurança da arbitragem
Tanto as empresas quanto, agora, os órgãos do poder público, poderão se valer do sistema para resolver litígios sobre, por exemplo...
Senado aprova lei da mediação para desafogar Justiça brasileira
A norma estabelece critérios para a solução de conflitos por meio de negociação, um esforço para evitar que os envolvidos ingressem com ações judiciais
Lei Complementar n. 150, de 1º de Junho de 2015
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212... publicada no DOU de 2/6/2015
Publicada alteração da Lei da Arbitragem
Aplicação, em casos específicos, aos contratos individuais de trabalho, foi um dos dispositivos vetados...
Lançado projeto que unifica todos os documentos
O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras
Reforma à lei de arbitragem é sancionada
Lei n.13.129, de 26 de Maio de 2015. DOU de 27/5/2015. Conheça a íntegra
Lei n. 13.120, de 7 de Maio de 2015
Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto
Patrão vai pagar alíquota menor de INSS de domésticas
Empregadas passam a ter direito a FGTS e multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão
