O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do INSS que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica...

A decisão é da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal ao julgar recurso do INSS

Prevenir os litígios entre o INSS e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Com esse objetivo o Conselho Nacional de Justiça...

Publicada no DOU em 3/3/2017. Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra sentença...

A MP 767/17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença...

A entrada de novos segurados na revisão é resultado do aumento, no último semestre, da quantidade de segurados que recebem auxílios-doença e estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica

Resolução nº 567, de 13 de Janeiro de 2017. Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767...

Através da Portaria MF nº 08/2017 foi publicada a tabela com o valor do salário-família, a partir de 1º/01/2017

Alvos do governo- Quem recebe auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez e não passou por perícia nos últimos dois anos...