Conforme o governo, uma eventual decisão favorável ao pedido do Solidariedade poderia provocar um efeito cascata impactando empregadores e empregados

Veja como declarar o valor sacado do FGTS

Com base no efeito vinculante das análises de mérito da Suprema Corte, a Justiça Federal em São Paulo negou tentativa de uma construtora de receber de volta contribuições pagas ao FGTS.A empresa queria a devolução da multa de 10% do FGTS...

A presidente Dilma Rousseff tirou nesta terça-feira (25) a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS

A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje

O partido Solidariedade pede, na ação, que a correção seja feita pelo IPCA

A decisão ainda não é definitiva

Portaria n° 164, de 27 de fevereiro de 2014, a qual regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do FGTS

Com a continuidade da análise dos embargos infringentes na AP 470, foi adiado o julgamento dos processos sobre planos econômicos, incialmente previsto para esta semana. Ainda não foi definida nova data para a retomada do julgamento

Muitas empresas têm conseguido a isenção da contribuição sob a alegação de que a cobrança já cumpriu a finalidade para a qual foi criada, desde 2007, o que extingue a sua exigibilidade