Home > FGTS > 10% do FGTS

10% do FGTS

A CNI e outras entidades empresariais se mobilizam para reivindicar à Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que põe fim ao tributo de 10% sobre depósitos do FGTS, em casos de demissão sem justa causa.

A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje.
“É um problema de justiça tributária porque o prazo já acabou e é uma barreira ao aumento de investimentos e inovação”, diz Mônica Messenberg, diretora da entidade. “Como explicar isso a um investidor estrangeiro?”

A contribuição adicional foi criada em 2001, depois de  um acordo entre governo, empresários e trabalhadores para cobrir o rombo causado pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.

A multa rescisória, incidente sobre o valor do FGTS na conta do trabalhador, passou de 40% para 50%.

A contribuição deveria ser temporária e vigorar até que a dívida com o Tesouro fosse quitada, o que já ocorreu.

“Esse recurso tinha uma destinação específica. Se está compondo o superávit, é irregular. E se for para o programa Minha Casa Minha Vida, como quer o governo federal, também será.”

MERCADO ABERTO
MARIA CRISTINA FRIAS [email protected]
 
Fonte: Folha de S. Paulo- 25/3/2014; http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/029808000000000

You may also like
Decreto reduz representantes de trabalhador e empregador no Conselho do FGTS
O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial
Líder do governo quer mais debate sobre mudanças em saque do FGTS
Resgate do FGTS para quitar dívida de imóvel está na pauta da CAE
Iniciar WhatsApp
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?