Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Circular CAIXA nº 675/2015. Conheça a íntegra
Incidência do FGTS sobre o terço de férias. O Direito e o Trabalho
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
AGU comprova no Supremo que FGTS é um direito fundamental do trabalhador
A Advocacia-Geral da União comprovou, no STF, que estados e municípios devem pagar valores relativos ao FGTS inclusive no caso de ex-funcionários que prestaram serviços e, posteriormente, tiveram os contratos de trabalho declarados nulos
Por ter destino diferente do criado, multa por demissão é suspensa
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional deixe de cobrar a contribuição de uma empresa mineira
Aumento da remuneração do FGTS ganha apoio entre empresários
Fórmula atual resulta em perda do poder de compra; uma sugestão é aumentar desconto nos juros do crédito imobiliário
Adicional de 10% do FGTS pagos por demissão é indevido
Artigo de Djalma Moreira Gomes- juiz federal titular da 25ª Vara Cível de São Paulo
Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS
Advogados têm aconselhado as empresas que as obtém a depositarem em juízo os valores, porque...
Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento
O juiz sentenciante decidiu reconhecer a falta grave, rejeitando os argumentos apresentados pela reclamada
TRF-1ª reconhece legitimidade ativa da CEF para atuar em execuções fiscais de dívidas do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF), mediante convênio com a Fazenda Nacional, é competente para promover execuções fiscais de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
