A nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS pode ser votada ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Tem-se difundido no mundo empresarial que os pressupostos finalísticos que por tempo limitado conferiram traços de legalidade e constitucionalidade a contribuição instituída pelo art. 1º da Lei nº 110/2001já se perfizeram e se exauriram há anos atrás. O desenvolvimento da referida tese tributária tem acelerado o ajuizamento de diversas ações

Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de FGTSe/ou Contribuição Social

Para as pequenas empresas, contudo, a questão é mais simples, trivial até. Isso porque desde o Simples Federal, instituído pela Lei nº 9.317/96, as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples estavam desobrigadas do pagamento das "demais contribuições instituídas pela União"...

Segue na íntegra Comunicado da Caixa econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que assegurou a um titular de conta vinculada o direito de sacar os valores do FGTS mediante procurador legalmente constituído

A Folha apurou que os recursos, no entanto, serão usados para cobrir o possível saldo negativo do BNDES, que, neste ano, não terá repasses do Tesouro

O socorro ao banco permitirá que o trabalhador destine até 30% do seu saldo no FGTS para...

Ainda é possível entrar com processo para pedir correção. Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada...

Instituído para cobrir rombos decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, o percentual de 10% sobre o saldo FGTS, no caso de demissões sem justa causa, é contestado pela classe empresarial