Para que seja caracterizada a justa causa, há necessidade de prova sólida, em decorrência das implicações morais e financeiras dessa modalidade de dispensa

Empregado que já prestou serviços à empresa mediante contrato por prazo indeterminado na mesma função e por mais de um ano não deve ser submetido a contrato de experiência

Em casos separados, dois trabalhadores perderam o emprego por adulterar cartão-ponto e um terceiro por fraudar atestado médico

Empresas que Terceirizam Serviços de Mão De Obra, Ainda Que Seja no Ramo de Asseio e Conservação, não estão obrigadas a manter Registro no Conselho Regional de Administração do Pará

Além do cansaço, as temperaturas mais elevadas ampliam os riscos de acidentes de trabalho, alerta especialista

A decisão acabou sendo adiada depois de pedido de vista do senador Humberto Costa

Apesar de ser um descanso consagrado pelos usos e costumes, não há norma legal que considere como feriados a segunda e a terça-feira de carnaval

Um trabalhador que morreu em acidente de trânsito e que não usava cinto de segurança descumpriu dever imposto a todos os motoristas e tem “culpa exclusiva” pelo ocorrido

O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados do usuário - RG, CPF e endereço, no caso da pessoa física; estatuto ou contrato social, alterações contratuais, documentos de eleição da diretoria e CNPJ, no caso de pessoa jurídica

Ao apreciar as provas documental e testemunhal produzidas nos autos, o relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, concluiu que a Renaissance não tinha ingerência na prestação dos serviços dos motoristas contratados por meio da Starcoast