Por Fábio Lopes Soares- Advogado e professor da FGV Law Program

A página na internet reunirá tanto dados sobre o tema para orientar consumidores sobre direitos e auxiliar a tomada de decisão sobre compras, quanto informações técnicas para os profissionais que atuam na área...

Tribunal entendeu que uma agroindústria estava em posição de vulnerabilidade técnica em relação à prestadora de serviços, possibilitando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Súmula 321 foi cancelada. Conheça a redação da nova Súmula: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável...

DOU de 20/11/2015. Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências

O plenário do Senado aprovou ontem (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a ...

Lei 13.175, de 21-10-2015. DOU de 22-10-2015. PREÇOS – Afixação- Alterada lei que disciplina a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor

Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de existência e a data nos faz refletir sobre alguns aspectos. Ainda que a legislação estabeleça a obrigação dos prestadores de serviço de entregarem qualidade e transparência, o que vemos na prática está bem longe disso. Em alguns segmentos, isso fica ainda mais evidente...

Advogado Solano de Camargo: a empresa deve sempre tentar reintegrar o cliente e entrar em contato para resolver o problema, se de fato ele existir

Muitos consumidores desconhecem as leis e acreditam ter determinados direitos que não estão na lei