Advogado Marcos Dessaune: consumidor, ao desperdiçar tempo vital, sofre dano extrapatrimonial indenizável

Greve dos caminhoneiros não elimina os direitos dos consumidores, mas exige bom senso, diz o órgão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a denunciação da lide em processos de consumo é vedada porque poderia implicar maior dilação probatória, gerando a produção de provas talvez inúteis para o deslinde da questão principal, de interesse do consumidor. No entanto, conforme a interpretação do STJ, essa vedação foi pensada pelo legislador para beneficiar o consumidor, ou seja, deve ser...

A avaliação é do desembargador Werson Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um dos coordenadores científicos do seminário A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ – Proteção do Consumidor. Confira a entrevista

Há pelo menos cinco anos, o Dia do Consumidor tornou-se uma data aproveitada pelo varejo para promover ofertas e descontos nas vendas, como forma de impulsionar o comércio no primeiro trimestre do ano. A data é celebrada no dia 15 de março, e como qualquer outro período de promoções, exige atenção e cautela dos compradores, principalmente dos que optam pelas lojas on-line

Demandas são respondidas em até 10 dias

DOU de 20/12/2017. Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor

O governo quer ressuscitar o cadastro positivo de crédito, na tentativa de reduzir os juros na ponta ao consumidor. O cadastro identifica os bons pagadores, na tentativa de melhorar as condições de financiamento deles

Fornecedor é obrigado a higienizar equipamentos e utensílios usados pelo consumidor

Para especialistas, maior desafio, hoje, é não permitir retrocessos nos direitos conquistados pelos usuários de planos de saúde