Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado
Arthur Maia: o condomínio não é pessoa jurídica; e não há uma personificação de seu patrimônio
Lei obriga condomínios de Santos a ter cadeira de rodas
Os condomínios que possuem elevador precisarão, obrigatoriamente, manter cadeiras de rodas em suas dependências. A Lei Complementar 864/2014, publicada...
Acompanhamento processual da decisão do TRT-10 – Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Conheça a sentença e o acórdão
Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Decisão é do TRT- 10 (Distrito Federal e Tocantins)
