Está em andamento na Câmara dos Deputados o PL 606/11 (PL 606/11), que visa alterar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes a execução das decisões trabalhistas...

O próprio TST tem encontrado dificuldades para garantir a ordem jurídico-trabalhista por meio de sua jurisprudência. Uma solução encontrada veio através da Lei nº 13.015 de 2014, que instituiu a obrigatoriedade da uniformização de jurisprudência pelos tribunais regionais. Para falar sobre as consequências desse novo procedimento, o Hora Extra conversou com o desembargador do trabalho Eugênio Cesário, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Veja a íntegra da entrevista

O projeto altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal e prevê uma redução gradual da jornada até...

Embora a legislação não se manifeste a respeito, se houver ...

Confira a resposta de Sônia Mascaro Nascimento

A emoção marcou a análise de proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia a licença à gestante...

Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§6º e 7º do art. 168 da CLT por meio do Anexo - Diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas...

Por Ricardo Souza Calcini- assessor de desembargador do TJ-SP, especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos...

O objetivo das mudanças é adequar a execução trabalhista às novas normas de direito processual adotadas pelo Código de Processo Civil, sancionado em março deste ano