Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano
Atualmente, a CLT permite o fracionamento das férias coletivas em até dois períodos anuais, nenhum deles com menos de 10 dias
Ministro diz que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista
“Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do Superior Tribunal do Trabalho quanto do Supremo Tribunal Federal, deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado”, disse Pereira em palestra
Ministro Gilmar Mendes defende atualização da legislação trabalhista
Gilmar Mendes lembrou a grande quantidade de temas trabalhistas que são objeto de repercussão geral e aguardam a decisão do caso paradigma pelo Supremo – entre eles dois que envolvem duas vertentes de um mesmo tema, a terceirização...
Intenção do governo é rever quase tudo o que está na CLT
Para o advogado trabalhista Alberto Nemer, a principal função da reforma vai ser dar maior segurança jurídica a empresários e trabalhadores, o que, por consequência, possibilitará o reaquecimento da economia por meio da retomada das contratações
Proposta ajusta artigos da legislação trabalhista à Constituição Federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4688/16, do deputado Laércio Oliveira , que revoga diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para, segundo ele, evitar conflitos entre a norma e o texto constitucional
Negociação Coletiva em pauta na Câmara
Empregadores e Judiciário a favor do “Acordado sobre o Legislado”
CLT poderá ampliar cobertura para quem enfrenta riscos à saúde no trabalho
Conheça o Projeto de lei (PLS 261/2010)
Pimentel decide reanalisar projeto que trata da melhoria no ambiente de trabalho
A proposta altera o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes...
Líderes podem pedir urgência para votação de contrato de curta duração para Olimpíadas
A proposta prevê que durante os eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a prestação de serviços poderá ser descontínua, podendo...
Trabalho em setores com demanda variável de empregados poderá ter regras próprias
Em reunião na quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, em caráter terminativo, o PLS 107/2015, que cria o contrato de trabalho por prazo intercalado em setores com demanda variável por trabalhadores, a exemplo do setor...A comissão também deverá votar o projeto de lei do Senado (PLS) 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade
