Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que...
Decisão de juiz do trabalho sem fundamentação poderá ser anulada
Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou... o projeto altera a CLT
Comissão aprova projeto que prevê teste de gravidez em demissão de funcionária
O Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou de que o teste de gravidez na rescisão de contrato não é discriminatório
Comissão rejeita obrigação de registro de ponto em todas as empresas
Para Laercio Oliveira, a obrigatoriedade de marcação de ponto para todos os empregados traria um custo financeiro elevado para as empresas
Temer abre brecha para uma reforma trabalhista fatiada
Presidente sancionou projeto que desobriga salões de beleza de contratar colaboradores pela CLT
Anulada portaria do MTE que dispôs sobre atividades perigosas em motocicleta
União deve reiniciar procedimento para regulamentação sobre a periculosidade...
Ministro do TST defende estabilização da jurisprudência no Primeiro Grau
No início da palestra, o ministro lembrou ainda que o destino da jurisprudência dos TRTs e do TST é uma discussão antiga na Justiça do Trabalho. Antes da Lei n° 13.015/2014, os recursos ao tribunal superior eram...
Reforma trabalhista deve prever atestado de gravidez
Proposta é defendida por entidades ligadas a micro e pequenas empresas reunidas em Cascavel, no Paraná
Nova interpretação da Justiça antecipa reforma trabalhista
Temer argumentou que as mudanças na legislação trabalhista vêm acontecendo com as decisões do STF...
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa
De acordo com texto (PLS 345/2016), terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar...
