Antecipar compensação de prejuízo fiscal não gera renda tributável, diz Carf
É irracional tributar antecipação de compensação fiscal, pois não há acréscimo de patrimônio na operação, apenas equalização entre ativos e passivos...
Fim do voto de qualidade deve ser vetado
O fim do voto de qualidade no Carf – incluído pela MP do Refis, de nº 783 – não deve passar pelo crivo da Presidência da República
CARF- PLR em desacordo com a lei 10.101 é dedutível, diz Carf
Decisão da Câmara Superior permite a dedução das parcelas do total a pagar de IRPJ e CSLL
CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS
Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgue novamente o recurso de uma empresa que...
Contribuinte vence no Carf disputa sobre plano de saúde
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte não pode ser tributado por oferecer plano de saúde diferenciado para gerentes e diretores...
Carf decide sobre PLR em conselho de administração
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não é possível presumir que integrantes do conselho de administração de uma empresa desempenham função de diretores para cobrar contribuição...
Transferência de recursos entre empresas gera pagamento de IOF
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há tributação sobre a transferência de recursos entre contas de empresas de um mesmo grupo. O órgão manteve cobrança de IOF sobre o chamado...
Carf terá turmas extraordinárias a partir de setembro
Colegiados analisarão casos de menor valor; julgamentos não serão públicos
