Nos julgamentos, realizados pela 3ª Turma, ficou claro que os conselheiros não aplicarão a orientação de forma indiscriminada...

É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser... conheça a decisão

Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o auto de infração que desconsidera atos ou negócios jurídicos com fundamento exclusivo no artigo 116 do Código Tributário...

Uma vez transitada em julgado a ação judicial, devem ser cumpridos seus ditames em máxima consonância com o texto decisório. Assim entendeu o Carf, em análise de recurso que impugnava a aplicação de decisão judicial transitada em julgado, objetivando extinção do crédito tributário...

Conheça a decisão da 1ª Turma

João Marcos Colussi: essa questão não vai se encerrar com a decisão da Câmara Superior e chegará ao Judiciário

Também foi aprovada súmula para fixar que a responsabilização por sucessão tributária, nos casos de...

A Receita Federal e o Carf têm, de forma conjunta, buscado alternativas para viabilizar a redução dos seus estoques de processos

As súmulas terão validade após publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda esta semana. Os textos aprovados já eram entendimentos consolidados no Carf ou acompanham jurisprudência do ...

Advogado Diego Aubin Miguita: caso demonstra aprofundamento na análise de distribuição desproporcional de lucros