Desconsideração de ato jurídico não precisa de regulamentação, decide Carf
Conheça a decisão da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
Portaria nº 145, de 11 de Dezembro de 2018
DOU de 13/12/2018. Define a obrigatoriedade e a dispensa de sorteio de processos administrativos fiscais no âmbito do CARF, nos casos que especifica
Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes
Roberto Salles Lopes: julgamentos na Câmara Superior são mais rigorosos e menos favoráveis aos contribuintes
Empresa consegue na Justiça suspender processo no Carf
O caso envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras
Carf aceita operações para redução de impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou duas operações feitas por contribuintes com a finalidade principal de pagar menos impostos. As decisões, da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção...
Carf reconhece compensação de débitos tributários
O conselheiro do órgão Diego Diniz Ribeiro ressalta que a interpretação do Carf visa a acompanhar decisões que já vinham sendo tomadas pelo Judiciário. Conheça a entrevista
CARF implementa sistema que permitirá maior agilidade na formação de lotes temáticos e lotes de processos repetitivos
O CRIO permitirá ganhos de eficiência principalmente em relação ao acervo de processos de menor complexidade e de baixo valor...
Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf
Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser...
Alienações devem ter patrimônio somado para ganho de capital, diz Carf
Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de...
