Entretanto, conforme a proposta, o direito não poderá ser exercido se resultar em ...

Segundo o autor do projeto, os empregados que recorrem à Justiça Trabalhista têm dificuldades para indicar testemunhas

A PEC inclui expressamente o TST na lista dos órgãos do Poder Judiciário...

Na justificativa, o senador diz que o processo trabalhista brasileiro ainda não se encontra adequadamente aparelhado para a tutela específica dos direitos humanos fundamentais no âmbito das relações de trabalho...

Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de profissão liberal, mas com restrições quanto às atividades com eventuais riscos à saúde e à segurança pública

De acordo com a PEC, se houver um feriado na quinta ou sexta-feira anterior às eleições ou na segunda ou terça-feira posterior, o pleito deverá...

A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se acha pertencente nos seguintes formulários...

Segundo Dagoberto (PDT-MS), autor do projeto, benefício seria válido por dois anos e englobaria empresas de pequeno porte recém-criadas

Em vez de aprovar, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concedeu vista, nesta quarta-feira (12), da proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário

Proposta será encaminhada para votação no Senado. Conheça as matérias aprovadas