Comissão aprova dispensa de recolhimento de depósito recursal para pequenas empresas
O referido depósito recursal está previsto na CLT e é exigido como condição para que empregadores possam recorrer de decisões na Justiça do Trabalho
Comissão aprova prazo maior para microempresa pagar dívida tributária
Proposta aumenta de 60 para 180 meses o tempo de parcelamento
Aprovada MP que aumenta tributo de bebidas e de produtos de informática
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/12) a MP 690/2015, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados) e dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones). A matéria será enviada para sanção
Câmara rejeita proposta que aumenta custo de utilização de máquinas e equipamentos
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a proposta que aumenta o custo de utilização de máquinas e equipamentos por empresas tributadas pelo lucro real com rendimentos líquidos superiores a...
Câmara aprova proposta que obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias
Atualmente, uma lei editada em 2009 já obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos
Licença à gestante poderá ser ampliada se o bebê nascer prematuro
A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição...
Trabalho amplia licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro
Relatora acatou substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que reuniu dois projetos; cada proposta previa um caso de ampliação
Câmara aprova situação em que falência será estendida a sociedade controlada
Extensão se dará se houver provas da efetiva influência de um grupo societário nas decisões do outro. Projeto segue para o Senado
Comissão rejeita suspensão temporária de pagamento de impostos por microempresas
De acordo com a proposta, após os dois anos de suspensão, o montante dos tributos devidos poderá ser parcelado em ...
Comissão busca simplificar cadastros trabalhistas e aumentar transparência fiscal
A comissão de juristas que trata da desburocratização pretende apresentar um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas...
