O deputado Vicentinho (PT-SP), que solicitou o debate, assinala que em 28 de abril é comemorado o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças do trabalho

A proposta altera as leis do Fax (9.800/99) e do Processo Judicial Eletrônico (11.419/06)...

O relator na comissão, deputado Silvio Costa (PSC-PE), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que o projeto é incompatível com a CLT – a lei determina que a concessão das férias seja feita de acordo com os interesses do empregador

Os aprendizes, como quaisquer empregados, já possuem seguro contra doenças e acidentes de trabalho...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7/15, que cria um seguro obrigatório para garantia de pagamento de direitos trabalhistas

A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado

Mesmo após o plenário da Câmara rejeitar na véspera o financiamento privado das campanhas políticas, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quebrou um acordo político que havia feito e, com o apoio da oposição, aprovou nesta quarta-feira (27) a inclusão na Constituição da permissão de doações eleitorais de empresas

O relator alertou para o prejuízo do projeto à competitividade das empresas nacionais diante do aumento de exigências para a abertura de empresas

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 104, o destaque do PRB à Medida Provisória 668/15 e manteve, na Lei 9.430/96, multa isolada de...